{titleflag:br}Folha de São Paulo, domingo, 04 de fevereiro de 2007

Abin diz que transferiu todo o acervo do SNI para o Arquivo Nacional, mas órgão não recebeu documentos da gestão Geisel

Folha pediu "Apreciações Sumárias" de 1975, mas governo não localizou textos, disponíveis em acervo de ex-presidente

MÁRIO MAGALHÃES - DA SUCURSAL DO RIO

O arquivo do extinto Serviço Nacional de Informações (1964-90), sob guarda da União, sofreu uma "limpeza" na qual foram suprimidos documentos que deveriam constar de acervos federais. É o que revela investigação da Folha feita por um mês e meio em órgãos públicos.

O Arquivo Nacional emitiu certidão de "nada consta" em resposta ao pedido de papéis do SNI de 1975. A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) afirma que não os tem.

A descoberta do sumiço comprova, de maneira inédita, relatos de antigos funcionários da chamada "comunidade de informações" do regime militar (1964-85).

Em conversas reservadas em anos recentes, eles disseram ter havido um "banho" no material produzido pelo SNI.

Em 2005 o governo anunciou com pompa que a ida para o Arquivo Nacional de todo o acervo do SNI que estava com a Abin seria um marco no acesso à memória do país.

O decreto de transferência foi assinado por uma dupla de antigos opositores da ditadura: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).

A considerar o pronunciamento de duas repartições subordinadas a órgãos da Presidência da República, o que a Abin entregou não corresponde ao acervo integral do SNI.

Em outras palavras, o governo deu a conhecer somente parte da história. A Abin se vincula ao Gabinete de Segurança Institucional. O Arquivo Nacional, à Casa Civil.

A busca pelos papéis começou com um pedido feito pelo jornal à Abin no dia 15 de dezembro: a cópia das "Apreciações Sumárias" do SNI elaboradas em outubro (mês em que o jornalista Vladimir Herzog foi morto por tortura em São Paulo) e novembro de 1975.

A Abin sublinhou diversas vezes: todo o acervo do SNI, em obediência à legislação de 2005, foi para o Arquivo Nacional. Este, por sua vez, assegura que não recebeu as "Apreciações" requisitadas pela Folha.

A certidão é firmada por três servidores. Uma funcionária disse que só chegaram à instituição as "Apreciações" de 74.

Acaso

A comprovação de que documentos de relevo histórico sumiram só foi possível com o cruzamento das informações da Abin e do Arquivo Nacional e graças a um acaso: os papéis estão à disposição de qualquer interessado no bairro carioca de Botafogo.

A filha do presidente Ernesto Geisel (1974-79) doou o arquivo particular do pai ao CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil), da Fundação Getúlio Vargas.

Dele fazem parte as "Apreciações Sumárias" dos anos do governo Geisel. Elas eram informes semanais endereçados pela Agência Central do SNI (em Brasília) ao presidente e, eventualmente, às Agências Regionais.

Falavam de política, economia, movimento estudantil, Igreja, Forças Armadas e outros assuntos.

Inicialmente com o carimbo de "confidencial" e depois com o de "secreto", mais rigoroso, acompanhavam-se da rubrica "Campo Interno".

O pacote de outubro e novembro de 1975 soma oito edições e 105 folhas. A cópia em papel de cada página do microfilme sai por R$ 1,00 no CPDOC. Para ler, é de graça.

As "Apreciações" foram citadas em dois livros: "A Ditadura Encurralada" (2004), de Elio Gaspari, e "Dossiê Geisel" (2002), de Celso Castro e Maria Celina D'Araújo.

O expediente padrão do SNI era manter pelo menos uma cópia do que produzia. Para destruir um documento sem cometer ilegalidade, é preciso consignar em ata no livro específico para esse fim.

A Abin, herdeira do arquivo do SNI, diz não ter como identificar registro de destruição. Nos últimos dias, em contato com o Arquivo Nacional, buscou de novo os papéis, sem sucesso. A agência não diz quando houve o desaparecimento -se sob a ditadura ou depois.

Se o general Geisel não guardasse cópias, talvez ainda hoje não houvesse conhecimento público sobre as "Apreciações" e seu conteúdo. Se o sumiço deu cabo de alguns documentos, é possível que tenha dado de outros.

O arquivo do SNI, agora sob guarda do Arquivo Nacional, é esperança de cerca de 140 famílias para encontrar os corpos de desaparecidos políticos. Pesquisadores esperam obter nele novos dados para contar a história do regime militar.

São Paulo, domingo, 04 de fevereiro de 2007 - A 13

Abin afirma que "hipótese mais provável é a de destruição" dos documentos feitos pelo SNI

DA SUCURSAL DO RIO

A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) afirmou, em nota endereçada à Folha na sexta-feira, que "a hipótese mais provável é a de destruição" das "Apreciações Sumárias" do SNI (Serviço Nacional de Informações) de outubro e novembro de 1975. "Certamente não houve extravio."

A Abin ressalva: "Desde que tenham sido efetivamente produzidas".

Em seguida, o jornal avisou que os documentos podem ser lidos na Fundação Getúlio Vargas, mas a agência não se pronunciou de novo.

Seus esclarecimentos sobre as "Apreciações" não são conclusivos: "Caso tenha(m) sido elaboradas(s), pode(m) também ter sido destruída(s), na forma da legislação vigente da época, da mesma forma que a destruição hoje em dia é regulamentada por lei".

A agência diz que transferiu para o SNI os "termos de destruição" de papéis do SNI.

Sustenta não saber se as "Apreciações" foram destruídas.

Não deixa de ser curioso para o órgão de informações encarregado de assessorar o presidente da República ignorar se foram produzidos determinados documentos do SNI -órgão que a antecede historicamente, extinto em 1990, por decisão do então presidente Fernando Collor.

Bastava consultar o livro "A Ditadura Encurralada", escrito por Elio Gaspari e publicado em 2004, que os cita.

A Abin nega que possa ter ficado com os papéis.

"A transferência do acervo do SNI, até então sob guarda da Abin, para o Arquivo Nacional deu-se por completo. Não houve documento extraviado, desaparecido, retirado etc.", afirmou a agência em nota.

(MÁRIO MAGALHÃES)

SNI reconhece "maus tratos" e "seqüestros"

DA SUCURSAL DO RIO

O que há de mais notável nas oito edições das "Apreciações Sumárias" do SNI (Serviço Nacional de Informações) que desapareceram dos arquivos federais é o retrato sem -ou com poucos- retoques que o órgão fazia do regime militar. A Folha leu a cópia do CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil), da Fundação Getúlio Vargas.

A edição seguinte ao assassinato de Vladimir Herzog é a nº 11/75, de 3 de novembro de 1975. O jornalista fora morto no dia 25 de outubro em dependências militares. O Exército divulgou a versão de que ele se enforcara.

"No caso particular do suicídio de Vladimir Herzog, o que mais se lamenta é o descrédito, que se formou de certa forma generalizado, na palavra oficial, circunstancialmente a do próprio Exército", disse o SNI ao presidente Ernesto Geisel.

Outra constatação: "Não há porém, nas atuais circunstâncias, como desconhecer ou minimizar sinais da reprovação popular [ao governo]".

Formalmente, o serviço bancou o relato de suicídio. Mas afirmou que a ofensiva contra a oposição carecia de apoio social: "Outros -e não há como fugir à verificação [de] que aí se inclui a maioria do povo- parecem não apoiar a "escalada da repressão", justamente por não reconhecerem a efetiva existência de uma escalada subversiva".

Onze anos depois de instaurada a ditadura, o SNI era realista sobre o tratamento dado aos presos políticos.

Conforme a "Apreciação", "seria faltar à verdade deixar de reconhecer que prisões têm sido feitas sob a forma aparente de seqüestros, maus tratos têm sido aplicados aos prisioneiros, prazos legais não têm sido obedecidos, comunicações sobre as prisões não têm sido feitas como recomenda a lei".

A requisição da Folha à Abin e ao Arquivo Nacional citava especificamente a "Apreciação Sumária nº 12/Gab/75 - Campo Interno", de 10 de novembro. Ela abre com a descrição de discursos de parlamentares sobre a conjuntura após a morte de Herzog. (MM)