Último Segundo, São Paulo, SP, Brasil
20-09-2006 

PRISÃO DOS DITADORES: BRASIL CONTINUA O MAIS ATRASADO

O Brasil continua a ser o país mais atrasado na América Latina com relação à punição dos responsáveis pelas mortes na ditadura militar, disse a fundadora e vice-presidente da ONG Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, Cecília Coimbra, em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta quarta-feira, dia 20 (aguarde o áudio).

Em decisão inédita, a Justiça argentina condenou nesta terça-feira, dia 19, um repressor da ditadura por genocídio. “Há 21 anos a gente vem lutando para que isso efetivamente ocorra no Brasil”, disse Cecília. “O que ocorreu na Argentina ontem é muito importante porque resgatar a história de um país é dizer efetivamente o que aconteceu”, explicou a fundadora da ONG Tortura Nunca Mais.

Leia os principais pontos da entrevista com Cecília Coimbra:

Para Cecília Coimbra, que já foi torturada durante a ditadura, países como Chile, Uruguai e Argentina são muito mais avançados do que o Brasil no resgate de sua história. Ela lembra que no Chile existem processos contra o ex-ditador Augusto Pinochet.

O Executivo brasileiro tem responsabilidade nesse processo de apontar os criminosos da ditadura militar.

Ela lembrou que há entendimento dos juristas Fábio Konder Comparato e Hélio Bicudo que a Lei de Anistia do Brasil não vale para os torturadores. Ou seja, o Brasil anistiou pessoas sem saber qual crime elas cometeram. Muitas pessoas que mataram na ditadura são mantidas até hoje na sombra.

O ex-presidente argentino Raúl Alfonsín foi ouvido no inquérito que condenou em decisão inédita o então chefe de polícia da Província de Buenos Aires na ditadura, Miguel Etchecolatz. Alfonsín deu a seguinte declaração, em tom irritado: “No Brasil houve uma anistia e não houve perseguição”. Ou seja, o Brasil é citado pelo o que tem de mais atrasado, “e isso é lamentável”, segundo Cecília.

Isso acontece porque a transição da ditadura para a democracia foi feita por meios de pactos de alianças com as forças conservadoras. Não só políticos, mas forças que apoiaram e respaldaram a ditadura militar no Brasil.

Por isso o atraso do país em mostrar a cara dos seus torturadores. Os torturadores podem ser anistiados, mas é fundamental que se discuta os crimes por eles cometidos.

A luta do grupo Tortura Nunca Mais é pela instituição de Comitês da Verdade, no estilo do “Tribunal do Perdão”, da África do Sul, quando Nelson Mandela foi anistiado. 

Cecília Coimbra criticou leis brasileiras recentes sobre os torturados, como a lei nº 9140/95, que é muito limitada porque diz que os familiares dos mortos e desaparecidos é que têm que provar que essas pessoas foram mortas por agentes do Estado.

Enquanto isso, os arquivos secretos da ditadura, do SNI (Serviço Nacional de Informações), das Forças Armadas, do DOI-COD (Destacamento de Operações de Informações -Centro de Operações de Defesa Interna) continuam fechados, continuam secretos.

Só os arquivos do Dops (Departamento de Ordem Política e Social da polícia), do Rio e de São Paulo, são os únicos disponíveis para o público, mesmo assim, estão incompletos.

Na Argentina todos os arquivos secretos da ditadura foram entregues ao público. Estão abertos inclusive para historiadores, pesquisadores.