Agência Brasil - Radiobrás, Brasil (28-03-2007)

Familiares não crêem em versão das Forças Armadas sobre documentos do Araguaia

Isabela Vieira Repórter da Agência Brasil

Brasília - A advogada da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos, Maria Amélia Teles, acredita na existência de documentos oficias da Forças Armadas que esclareçam a Guerrilha do Araguaia e ajudem a encontrar os corpos dos desaparecidos políticos. As Forças Armadas afirmam não possuir mais documentos oficiais sobre a operação de repressão à guerrilha, segundo relatório divulgado hoje (28) pela Comissão de Interministerial voltada para identificar e localizar os desaparecidos no Araguaia. Para comprovar que a documentação foi destruída o relatório pede que os Comandos Militares apresentem termos de destruição dos papéis solicitados.

“Eu acredito que existem documentos das Forças Armadas e do próprio Serviço Nacional de Informações da época porque é um hábito da repressão política no Brasil, documentar esses acontecimentos e as investigações. É uma tradição. Já pesquisei muitos arquivos públicos de documentos policiais da época”, afirmou entrevista à Agência Brasil.

A advogada da comissão comenta que a partir de documentos pessoais do General Bandeira, entregues pela filha do militar a jornalistas em 1996, foi encontrado e identificado um único corpo, o da militante e estudante Maria Lúcia Petit. Teles lembra também que no caso da operação que matou Carlos Lamarca, em 1971, foram encontrados registros de toda a ação. “Com o número de militares envolvidos, quantos quilômetros foram percorridos no interior da Bahia como encontraram Lamarca, e até os diálogos dos militares com o militante”, afirmou. Para ela, os documentos existem, “o que é preciso é ter boa vontade para encontrá-los”.

Contudo, os documentos das Forças Armadas não são única forma de encontrar os desaparecidos e recuperar o momento histórico. Teles aposta nos depoimentos de militares que ainda estão vivos e são testemunhas oculares do conflito. “Eram cerca de 70 militantes políticos. Dá para lembrar a história de cada um, os traços físicos. São pessoas que fizeram história em um momento difícil para o país e deste fato não se esquece. Tanto nós que perdemos, como quem prendeu, torturou e matou.

Crimélia Alice de Almeida perdeu na Guerrilha do Araguaia o marido, o cunhado e o sogro, que estão até hoje desaparecidos. Ela comente que “a situação de espera é muito decepcionante porque é um estado democrático que preserva a impunidade. Não esclarece a verdade, não se faz Justiça”.

O documento divulgado pela Comissão Interministerial também considera as hipóteses de Teles. Apesar de constatar a falta de provas, recomenda ao Ministério da Defesa, em parceria com a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CMDP), da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) a manutenção de uma instância para que militares da ativa e da reserva possam testemunhar ou divulgar informações que contribuam para o esclarecimento dos fatos.

Agência Brasil - Radiobrás, Brasil (28-03-2007)

Ministro diz que Estado continuará buscando informações sobre desaparecidos políticos

Érica Santana Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse hoje (28) que o governo continuará buscando informações sobre a localização dos corpos de desaparecidos políticos, ao menos que seja reconhecida a versão do coronel aviador Pedro Correa Cabral sobre a Guerrilha do Araguaia.

“Até que haja uma informação, que não é nada simples, confirmando a versão do alto oficial da Aeronáutica, ou desautorizando expressamente essa informação", disse. "Mas eu, pessoalmente, acredito muito na possibilidade de localizar mais corpos. Não sei se todos".

No relatório da Comissão Interministerial voltada para a identificação dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, apresentado hoje (28), há informações de que o coronel Cabral afirmou que teria havido uma operação limpeza em fevereiro de 1975.

Com isso, ainda de acordo com o documento, os corpos dos guerrilheiros teriam sido incinerados na Serra das Andorinhas (PA). A declaração do coronel foi feita em 2001, durante depoimento à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

No testemunho, Cabral - autor do livro “Xambioá: Guerrilha no Araguaia” - disse ter participado da operação, cujo objetivo era limpar a área de qualquer prova que indicasse que ali havia acontecido uma guerrilha. Os corpos, segundo ele, foram lançados próximos a uma palmeira junto com pneus velhos e em seguida foram queimados. Ainda assim, o coronel disse acreditar que existam vestígios da ação no local.

Para o ministro Vanucchi, “não pode oficialmente haver um oficial com um depoimento contundente, transcrito em livros, utilizado pela própria Polícia Federal na preparação da diligência de dezembro de 2006, e isso ficar convivendo com uma informação que tende a ser incompleta, insuficiente, evasiva”.

No relatório apresentado hoje, a comissão conclui que as Forças Armadas não têm documentos oficiais sobre a Guerrilha do Araguaia, porque toda a documentação teria sido destruída em momentos históricos distintos.

O minsitro ressaltou, no entanto, que o relatório divulgado hoje “reafirma o compromisso do governo , portanto, corresponde a uma nova gestão junto às Forças Armadas para que num prazo razoável prestem as informações que o Estado brasileiro precisa”.

Agência Brasil - Radiobrás, Brasil (28-03-2007)

Comissão Interministerial recomenda revisão da lei sobre sigilo de documentos da ditadura

Érica Santana Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Brasil precisa rever a legislação referente ao sigilo de documentos públicos da ditadura militar, recomenda a Comissão Interministerial voltada para a identificação dos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia. A recomendação está no relatório da comissão, divulgado hoje (28).

A Comissão sugere que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decrete o fim de qualquer grau de sigilo sobre documentos públicos referentes ao período em que ocorreu a Guerrilha do Araguaia, de 1966 a 1974. A comissão propõe também que os documentos sejam recolhidos do Arquivo Nacional e que ele sejam vinculados aos órgãos e entidades da Administração Federal.

Em dezembro de 2005, um decreto presidencial tornou público parte dos documentos produzidos pela Comissão Geral de Investigações (CGI), pelo Conselho de Segurança Nacional (CSN) e pelo Serviço Nacional de Informação (SNI), órgãos federais já extintos. Os documentos foram transferidos para o Arquivo Nacional do Rio de Janeiro.

“A recomendação que se faz é que a ministra Dilma Roussef leve em consideração a recomendação da Comissão. É importante alterar a legislação, abrindo documentos, inclusive seguindo padrões internacionais”, explicou o secretário especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. Ele destacou que mesmo havendo a quebra do sigilo de documentos públicos, “haverá sempre um tema complicado em que a Constituição brasileira, a legislação e medidas administrativas protegerão a privacidade”.

O ministro acredita que o Brasil poderá, assim como os Estados Unidos, limitar o acesso sobre informações pessoais. “Haverá documentos que envolvem pessoalmente um ex-preso político, por isso essa abertura terá que levar em conta, como na documentação norte-americana o possível uso de tarja na hora que for identificar a pessoa física”.Caso contrário, ele lembra que há o direito constitucional e legal de as pessoas se sentirem violadas no seu direito à privacidade

Vannuchi, que também integra a comissão, explicou que segmentos da sociedade civil argumentam que a Lei 11.111, que regulamentou o inciso XXXIII, do artigo 5º da Constituição, é inconstitucional. Esse trecho da lei diz que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos, informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

De acordo com o secretário, “pelos mecanismos de renovação a lei possibilita o sigilo eterno, que se chocaria com o sentido estrutural da Constituição de 88: do direito constitucional à informação que formata todo o dispositivo do hábeas data”. O habeas data é uma ação constitucional que pode ser movida pelo cidadão para conhecer ou corrigir as infomações sobre si, que constem em registros e bancos de dados de entidades governamentais ou públicas.

Com a divulgação deste relatório, a Comissão Interministerial voltada para a identificação dos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia encerra seus trabalhos. Ela atuou por mais de três anos com o objetivo de devolver às famílias os restos mortais dos parentes que fossem localizados e para que o Estado brasileiro estabelecesse uma versão oficial sobre os acontecimentos.

Agência Brasil - Radiobrás, Brasil (28-03-2007)

Novo relatório confirma que Forças Armadas não possuem documentos oficiais sobre Guerrilha do Araguaia

Érica Santana Repórter da Agência Brasil

Brasília - As Forças Armadas não possuem documentos oficiais sobre a Guerrilha do Araguaia, porque toda a documentação teria sido destruída em momentos históricos distintos. Essa é uma das nove conclusões do relatório da Comissão Interministerial voltada para a identificação dos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia. O documento foi apresentado hoje (28) pelo secretário especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

Em junho de 2003, a juíza federal Solange Salgado determinou, através de ação movida por familiares dos desaparecidos do Araguaia, que fosse quebrado o sigilo das informações militares referentes a todas as operações realizadas no combate à guerrilha. Ela também determinou que as Forças Armadas intimassem todos os agentes militares que tivessem qualquer participação no episódio a prestar depoimento. No entanto, nos relatórios entregues à comissão, nenhuma das três forças apresentou nenhuma documentação sobre a guerrilha.

Paulo Vannuchi disse que, apesar de registrar a insuficiência de informações para esclarecer a localização dos corpos dos desaparecidos políticos, o relatório é um avanço, pois as Forças Armadas assumem que, de fato, houve uma guerrilha. ”É um reconhecimento interno público de documentos que agora são publicizados no sentido de que houve uma guerrilha do Araguaia, de que houve uma operação e não o que poderia ser uma negativa cabal, de que não há nenhuma informação sobre isso.”

O relatório recomenda que o Ministério da Defesa, em parceria com a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), mantenha uma instância administrativa aberta para que militares da ativa e da reserva forneçam informações sobre a localização dos restos mortais dos desaparecidos ou de documentos que contribuam para o esclarecimento dos fatos. Os depoimentos serão mantidos sob sigilo.

“Eu tenho a convicção de que o presidente vai determinar às Forças Armadas que ela proceda num tempo que seja razoável a esse trabalho, resguardando o sigilo de quem é a pessoa que presta as informações para manter o foco bastante centrado no objetivo humanitário da dívida que o Estado brasileiro reconhece”, explicou Vannuchi, em entrevista à imprensa.

Outra conclusão do relatório aponta que existem cópias de documentos em poder da SEDH e de particulares, entre eles, militares da reserva que podem ajudar na restauração dos autos, destruídos pelas Forças Armadas durante o regime militar. Para a comissão, a reconstituição pode, mesmo que não se encontrem os corpos, ajudar a oficializar o reconhecimento do Estado brasileiro sobre a guerrilha. A recomendação é que esse trabalhos sejam conduzidos pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

Durante seus mais de três anos de funcionamento, a comissão interministerial realizou diversas visitas a locais onde poderiam ser encontrados corpos dos desaparecidos. Em nenhuma delas localizou qualquer resto mortal. O relatório recomenda ainda que, mesmo com baixa probabilidade de sucesso, novas diligências deverão ser realizadas nas áreas conhecidas como Serra Andorinha e Dois Coqueiros.

Atualmente, dez ossadas estão sob a custódia da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Para agilizar a identificação das ossadas, foi criado um banco de DNA, que coleta amostras de sangue de familiares de mortos e desaparecidos.

O relatório foi entregue na quinta-feira passada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que irá analisar a viabilidade das recomendações. “A minha convicção é que ele acatará todas as informações”, disse Vannuchi.